Legislação Náutica - APCHC Ano 2023/2024
Legislação Náutica - APCHC 2023/2024
Na nossa Assembleia Geral APCHC realizada a 11 de Novembro de 2023, deliberou que todos os nossos sócios deverão cumprir com a legislação náutica em vigor, e que necessitam de estar integrados numa das situações seguintes:
1. VELEJADORES DESPORTIVOS - Necessário ser sócio de um clube vela e obter anualmente a Licença Desportiva da FPV, com as vantagens que indicamos abaixo *(v. final do email). Permite a participação em todas as actividades APCHC, incluindo as regatas oficiais.
2. VELEJADORES DE RECREIO - Necessário ser titular de uma Carta de Navegador de Recreio e ter a embarcação matriculada e registada numa capitania. Permite a participação em todas as actividades APCHC, excepto regatas oficiais.
Para estas duas situações e para os Sócios Efectivos (proprietários de um Hobie Cat) será necessário ter um seguro de RC - Responsabilidade Civil obrigatório para a embarcação. A direcção da APCHC vai continuar a proporcionar um seguro de RC, em condições de grupo muito vantajosas.
Para os velejadores que quiserem optar pela solução 1, poderão escolher associarem-se a qualquer clube de vela.
Actualmente recomendamos a ANL - Associação Naval de Lisboa, que nos apresentou as seguintes vantagens:
- Clube de vela de grande prestígio e com escola de vela certificada
- Inscrição anual ANL como sócio Tripulante - 15€
- Apoio na obtenção da Licença Desportiva FPV - Federação Portuguesa de Vela
- Desconto nas regatas ANL no estuário do Tejo, incluídas no calendário APCHC
- Acesso às instalações sociais da ANL e condições sócio no restaurante e esplanada do clube a abrir brevemente.
Procedimentos:
Para inscrição na ANL e obter a Licença Desportiva de Vela, será necessário:
1 - Preencher formulário FPVela: https://fpvela.pt/wp-content/uploads/2023/09/FPV-Formulario-LD-2023-2024.pdf
2 - Preencher Exame Médico Desportivo: (obrigatório a vinheta médica, data e assinatura) https://anl.pt/wp-content/uploads/2020/12/Exame-M%C3%A9dico-Desportivo.pdf
3 - Consultar taxas da FPVela: https://fpvela.pt/wp-content/uploads/2023/09/Taxas-FPV-2023-2024.pdf
4 - Fazer inscrição online na ANL: https://anl.pt/tornar-me-socio/
- Inscrição em "Vela" e em: “Tornar-me sócio e obter licença desportiva”
ou
“Renovar a licença desportiva”
1. Preencher dados pessoais
2. Anexar o formulário da F.P. Vela
3. Anexar Exame médico-desportivo (Este exame poderá ser realizado na ANL a ser organizado por nós num determinado dia a combinar)
4. Anexar o comprovativo de transferência do valor anual 70€ (Sócio Tripulante ANL 15€ + Licença Desportiva FPV 55€)
5. Submeter
A época desportiva já começou em Outubro e é conveniente regularizares a tua situação o mais breve possível, o mais tardar até final do ano. Para mais algum esclarecimento, estamos sempre ao teu dispôr.
Vantagens da Licença Desportiva: 5 razões para obter/renovar a Licença Desportiva (FPV):
1 - Para o Praticante: participar em Provas de Vela, disputadas de acordo com as Regras de Regata da World Sailing.
2 - Para o Treinador: exercer a sua atividade de Treinador no âmbito federado, desde que seja portador do Título Profissional de Treinador de Desporto, válido.
3 - Para o Árbitro: exercer a sua atividade de Árbitro, desde que tenha a habilitação válida para o efeito.
4 - Para o Dirigente / Delegado: estar coberto pelo seguro desportivo.
5 - Todos os portadores de Licença Desportiva, independentemente da sua categoria, beneficiam de um seguro desportivo, nos termos definidos pelo Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de janeiro, mas com capitais substancialmente superiores aos obrigatórios.
i. Âmbito do Seguro
· Danos corporais sofridos pelas Pessoas Seguras, até aos limites abaixo indicados, em consequência de acidentes ocorridos em resultado da atividade segura, desde que em representação ou sob patrocínio da Federação Portuguesa de Vela, do respetivo Clube ou Organização certificada pela FPV.
ii. Coberturas e Capitais Seguros por Pessoas Segura
· Morte ou Invalidez Permanente por Acidente – 30.000,00 €
· Despesas de Funeral por Acidente – 5.000,00 €
· Despesas de Tratamento, Transporte sanitário e Repatriamento por Acidente – 5.000,00 €
· Despesas de busca, socorro e salvamento – 1.000,00 €
iii. Franquia
· 50,00 € por Pessoa Segura e por sinistro na cobertura de “Despesas de Tratamento, Transporte Sanitário e Repatriamento por Acidente”.
· Receber o cartão da Licença Desportiva em formato digital.
· Participar na vida Federativa, quer no Congresso da Federação, quer através da eleição dos representantes dos praticantes para a Assembleia Geral da FPV – delegados – que têm por missão, representar os interesses dos velejadores junto da Federação.
· Valorizar a família da Vela, fazendo constar no número de Licenças Desportivas, todos os que praticam vela, seja na via da competição formal, menos formal ou lazer. Desta forma, cada um contribuirá para uma maior visibilidade da modalidade, com reflexo direto na ajuda financeira dos seus clubes e reforço das estruturas associativas e federativa.
A direcção APCHC
www.hobiecat.pt